NATAL, SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015
Comandante Geral da Guarda Municipal de Natal, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pelo inciso IX, do artigo 16 da Lei complementar nº 104/ 2008.
CONSIDERANDO que o Projeto Semente Cidadã passou a ser um programa, conduzido pela
Guarda Municipal de Natal e por tempo indeterminado;
CONSIDERANDO que há necessidade de mudança do nome Projeto Semente Cidadã para
Programa Semente Cidadã;
CONSIDERANDO que o Projeto Semente Cidadã não tem sigla que o identifique, passará a
ter a sigla (PROSEMC);
CONSIDERANDO que o Programa precisa de um Regimento Interno para conduzir suas
ações de forma a regulamentar o seu funcionamento;
CONSIDERANDO que o Programa Semente Cidadã – PROSEMC necessita de um Brasão
para uso nos seus uniformes que identifique seus agentes por ocasião de apresentação em
serviço, cursos e solenidades;
CONSIDERANDO não existir um brasão que identifique de forma heráldica as ações
desenvolvidas dentro do programa e os referidos agentes;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o brasão com a mudança do nome Projeto Semente Cidadã para
Programa Semente Cidadã e a sigla PROSEMC (Programa Semente Cidadã) apresentado
e aprovado pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES, a pedido das
Coordenações do PROSEMC e também aprovado por este Comando/GMN, para uso em seus uniformes, bem como nos veículos automotores utilizados pelo programa, podendo
ainda ser reproduzido em bandeiras, decalques, brasões de fachadas, flâmulas, distintivos,
medalhas e/ou outros materiais, bem como posto a objetos de artes, marca d’água e
logotipos, desde que, em qualquer reprodução sejam observados os módulos e cores.
Art. 2º - A instituição do referido que trata a presente portaria terá suas características
conforme anexo único;
2 - Descrição das figuras e/ou outros:
a) A COROA MURAL identifica o brasão de domínio que classifica Natal como capital, cidade
de atuação do PROSEMC/GMN,
b) DISCÓBOLO (em negrito) representa o movimento, a firmeza, o equilíbrio, a arte, o
esporte, o corpo, a mente.
c) LIVROS COM CAPELO (em negrito com branco) representa a educação, o ensino, o
aprendizado.
d) FAMÍLIA (imagem com três pessoas em negrito) representa a instituição responsável por
promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social.
e) LISTEL “09-03 PROSEMC – GMN 2009” a inscrição representa a data de criação, a sigla
do Programa Semente Cidadã e a sigla que representa a instituição Guarda Municipal de Natal
seguido do ano.
FONTE: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20150313.pdf
